"Brasília – Falando em nome do governo, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse, em entrevista coletiva, que quem é favorável à democracia não pode ser favorável ao que aconteceu neste domingo (17) na Câmara dos Deputados. “A senhora presidenta da República não é acusada de desviar um níquel sequer. Indiscutivelmente é uma mulher honesta, que não está envolvida em atos de corrupção, não está envolvida em lista de propinas, não tem conta no exterior. Num momento em que se tem uma série de pessoas com envolvidas escândalos de corrupção não há nada que envolva a presidenta numa situação de improbidade”, afirmou, ao destacar que o governo espera reverter o quadro, agora no Senado.
Cardozo lembrou que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), votado pelo plenário da Câmara, praticamente afirma que o local ideal para decidir sobre o impeachment é o Senado, uma vez que destaca várias vezes que o momento é apenas de admissibilidade do processo. “O julgamento começa, portanto, agora. A razão está do nosso lado. O relatório de Jovair Arantes não para de pé em suas premissas”.
De acordo com o ministro, a sessão deste domingo foi marcada pelos deputados procurando destacar, ao dar seus votos, um conjunto de fatos distintos do objeto do pedido de impeachment. “Fatos citados por muitos deputados abordaram questões estranhas ao processo, o que muitos deles chamaram de 'conjunto da obra' e críticas diversas à presidenta e ao governo, apresentados como argumentos para o processo em questão. A decisão da votação foi de natureza puramente política e não é isso que a Constituição determina para a decisão a ser tomada sobre um processo de impeachment”, disse.
“Só pode haver julgamento sobre os fatos pelos quais a presidenta foi acusada neste processo, que foi a questão das pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária”, avaliou ainda o advogado-geral.
Para ele, não há dúvidas de que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aberto por um ato de vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Todos sabem que a mão do presidente esteve presente em todo esse processo. Inclusive ele próprio, Cunha, presidiu a sessão de hoje, não escondendo a satisfação de julgar um processo no qual ele é o autor direto, do início ao fim”, acusou.
Paradoxo da votação
Ainda falando sobre Cunha, José Eduardo Cardozo considerou a situação um paradoxo, uma vez que o presidente da Câmara é réu denunciado ao Supremo Tribunal Federal e é acusado de sérias investigações. “Seu processo de cassação começou antes do processo do impeachment e ele abriu o processo de impeachment justamente pela recusa da presidenta de colaborar para atrasar e interferir no seu processo de cassação”, destacou.
A uma pergunta sobre a reação da presidenta, após o encerramento da sessão e divulgação do resultado, Cardozo teceu vários elogios ao temperamento forte de Dilma. Segundo ele, “a presidenta não é uma pessoa que tenha apego a cargos, mas é uma pessoa que tem apego a princípios. Ela não se acomodou, não fugiu da luta, e a luta que ela desenvolverá agora é a que desenvolveu antes: a luta pela democracia”.
“Se alguém imagina que ela (Dilma) se curvará diante da decisão de hoje, se engana. Ela lutará com a mesma abnegação e coragem que lutou contra a ditadura para que mais uma vez o Brasil combata outro golpe de Estado", disse Cardozo. "Uma pessoa que acredita em causas, que luta por causas, vai até o fim, para escrever na história que não se acovardou. Ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, mas vai mostrar à sociedade brasileira que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada por nós.”
Também sobre os cálculos feitos pelo governo a respeito da votação, Cardozo disse que “nem sempre quando você perde você erra". E, e sem citar nomes, confirmou que houve muitas traições. “Neste caso, nos pareceu claramente que vários parlamentares que tinham um convencimento de que não deveria haver o impeachment, mudaram de opinião”, frisou.
“O que fizeram não foi fruto de um erro nosso. Cada um deverá apresentar suas razões. Mas o que posso afirmar é que não me parece que tenha havido um erro por parte do governo”, assegurou. O Palácio do Planalto confirmou que Dilma Rousseff falará oficialmente sobre o resultado hoje (18). O horário ainda não foi definido, nem se será feito um pronunciamento ou concedida entrevista coletiva por parte da presidenta..."
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