Em setembro de 1991, Aécio Neves (integra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é necessário instalar a última versão do Java para ler) profere discurso oferecendo-se para entrar no Governo Collor. O mais estarrecedor é que isso ocorreu apenas 9 meses antes do início da CPI Collor-PC Farias, em 01.06.2012, que acabou resultando no impeachment de Collor. Ou seja: quando Aécio fez esse reprovável discurso, a sociedade brasileira já conhecia em detalhes o que era o Governo Collor.
O discurso abaixo pode ajudar a entender porque Aécio tem marcado sua carreira por uma postura firme contra os trabalhadores e contra os setores mais desprotegidos da população.
Vejamos o discurso de Aécio, feito da tribuna da Câmara dos Deputados:
“O PSDB muda de plano de Vôo. Entre continuar agredindo o governo e falar em coalizações honestas, optou pela última e correta decisão.
Estende a mão ao Planalto num gesto de extrema civilidade política. Correndo o risco de passar por adesista, o sistema pessedebista se oferece para costurar o grande acordo nacional que tem tudo para ser o caminho certo de Fernando Collor. Até participar de um governo de união o PSDB aceita, o que seria importante porque enquanto governo, os tucanos estão provando que entendem do riscado. (...) .
Os demais partidos políticos estão agora na obrigação de responder ao discurso prático do PSDB. Se houver mais entendimento e menos discursos, aí o Brasil sai do sufoco mais depressa do que se pensa.”
Vejamos também o desdém com que ele se refere aos que chama de "analfabetos funcionais".
Em 15 de setembro de 1989, Aécio Neves (íntegra do discurso, extraído do site da Câmara dos Deputados, disponível aqui - é necessário instalar o Javaplayer atualizado) discursa sobre o Dia Nacional da Educação e comenta sobre os números apresentados:
“Não se pode esquecer, porém, Sr. Presidente, que esses números são números absolutos, já que o levantamento realizado pelo IBGE não faz referência aos chamados alfabetizados funcionais, ou seja, aquela parcela da população que, embora sabendo ler e escrever, não tem educação política e, por isso, são pessoas inteiramente destituídas da consciência sobre a nossa realidade social, econômica e cultural”.
VEJA ABAIXO COMO AÉCIO VEM PREJUDICANDO OS TRABALHADORES AO LONGO DE SUA CARREIRA
Desde o início de sua carreira, aos 26 anos, Aécio já vinha prejudicando os trabalhadores gravemente. Na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), votou contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui). E veja aqui como Aécio, o "social", considera que o salário mínimo não pode ser aumentado com diminuição de emendas parlamentares (Câmara, 29.11.2000).
E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).
Para os servidores públicos e para todos que pretendem um dia ingressar no serviço público, Aécio tem também um longo passado de arrocho, precarização, terceirização e desmonte da Administração, como se pode verificar aqui.
Vimos também como outro episódio lamentável de Aécio: quando presidiu a Câmara, o candidato anti-trabalhadores trabalhou duro para aprovar projeto de FHC que alterava o artigo 618 da CLT e deixava vulneráveis direitos dos trabalhadores, entre os quais férias e 13º salário, rasgando a CLT. Tanto trabalhou duro que Aécio chegou ao cúmulo de impedir que os trabalhadores pudessem entrar na Câmara dos Deputados para assistir às votações que retiravam seus direitos. O STF concedeu habeas corpus, obrigando Aécio a permitir o acesso à Câmara, como pode ser constatado aqui.
Como governador de Minas, as obras mais vistosas de Aécio são os dois aeroportos que ele mandou construir em terrenos onde sua família tem fazenda ou nas proximidades das terras dos Neves. As chaves do Aeroporto de Claudio, por exemplo, ficavam com um tio-avô do candidato.
Já quanto aos trabalhadores, ele trata no estilo “linha dura”. A educação foi uma das áreas que mais sofreram no governo dele. Falta infraestrutura, salas de aula precárias, mais de 50% escolas de ensino médio não têm laboratório de ciências nem salas de leitura, 80% sequer tem almoxarifado. Aécio e os governadores que ele colocou em seu lugar deixaram de cumprir, por vários anos, o investimento mínimo de 25% da receita em educação, como determina a Constituição. E para piorar, ele não pagou piso salarial dos professores.
Agora, como candidato a Presidente, enquanto por um lado faz promessas que não vai cumprir, por outro deixa claro sua posição patronal quando se recusa a assinar compromisso contra o trabalho escravo, por exemplo.
O governo do presidente Fernando Henrique foi uma tragédia para a classe trabalhadora. Todos os governantes do PSDB nos Estados têm a mesma prática. Eles cerceiam os direitos trabalhistas, propõem flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas para, dizem de forma descarada, garantir o desenvolvimento econômico, o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário. Destaco o compromisso da Presidente Dilma de que os direitos trabalhistas são intocáveis (leia aqui).
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas e de valorização do salário mínimo (que infelizmente teve o voto contrário de Aécio Neves no Senado Federal) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
- aumentaria a desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
* Maximiliano Nagl Garcez. Advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.
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