"Curso faz parte das ações do projeto MPT na Escola em Ouro Preto e em outros sete municípios mineiros
Belo Horizonte – Conselheiros tutelares e membros de Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) receberam capacitação contra o trabalho infantil. A formação é uma das etapas de implantação do MPT na Escola, aderido, recentemente, por Ouro Preto (MG) e outros sete municípios do oeste do estado.
"Percebi a importância dessas capacitações ao constatar que a totalidade de conselheiros, até agora, não conheciam as atribuições do MPT, nem a competência da Justiça do Trabalho para autorizações sobre o trabalho infantil, já decididas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Muitos também nunca tinham ouvido falar da Lista TIP - das piores formas do trabalho infantil", explicou a procuradora Elaine Elaine Nassif, que coordena o projeto e ministra os cursos..."
Íntegra: MPT
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