"Empresa firmou acordo com o MPT para acabar com horas extras frequentes e acima do limite permitido
Brasília – As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para regularizar a jornada de trabalho. Segundo auditoria anual de contas, cerca de 12,5% do quadro de pessoal da empresa realiza horas extras acima do limite permitido. A conciliação, homologada pelo juiz Cristiano Siqueira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, também prevê a realização de concurso público até o final do segundo semestre deste ano, a fim de melhor distribuir as tarefas necessárias no dia a dia e não sobrecarregar empregados com trabalho excessivo.
O acordo encerrou ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla contra a empresa. Para ele, a Eletronorte demonstra intenção de mudança, mas tem de ser acompanhada de perto pelo MPT. “A conduta de submeter os trabalhadores a jornadas diárias acima do limite de duas horas extraordinárias viola claramente a CLT. O quadro tornou-se ainda mais grave devido ao desrespeito dos intervalos durante o expediente e entre jornadas, além dos empregados não usufruírem, em alguns casos, de repouso semanal remunerado"..."
Íntegra: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário