"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na segunda-feira (3/11) a sessão presencial da audiência pública que propõe novos limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de energia elétrica. Os valores propostos são, para o PLD máximo, R$ 388,04/MWh e, para o mínimo, R$ 30,26/MWh. O evento será no auditório da ANEEL (SGAN, Quadra 603,Brasília-DF), de 8h30 a 12h00.
A audiência pública nº 54/2014 está aberta até 10/11. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap054_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
A audiência foi precedida pela Consulta Pública 009/2014, na qual a ANEEL iniciou as discussões a respeito dos limites máximos e mínimos do PLD para o ano de 2015. No período de contribuições à consulta (de 3/9 a 2/10) foram recebidas 31 contribuições de associações, empresas e consultores. A partir dessas contribuições, foi elaborada a Nota Técnicasubmetida à audiência pública para manifestação da sociedade.
A competência de definir os limites máximo e mínimo do PLD foi atribuída à ANEEL por meio do Decreto 5.163/2004. Para o limite máximo, devem ser considerados os custos variáveis das usinas termelétricas e para o limite mínimo, os custos operacionais das usinas hidrelétricas..."
Íntegra ANEEL
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