"O descumprimento da decisão judicial implicará em multa de R$ 10 mil por dia
Brasília - A Souza Cruz terá que pagar tratamento médico aos ex-provadores de cigarros que contraíram doenças pela prática dessa atividade dentro da empresa. Foi o que determinou a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ) ao aceitar um agravo de petição apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O descumprimento implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil por dia.
O procurador regional do Trabalho Fábio Villela, que acompanhou o julgamento, explica esse pedido transitou em julgado e, por isso, pediu a execução para a empresa iniciar o tratamento. “Por unanimidade os desembargadores aprovaram o pedido”, destacou acrescentando que a decisão é resultado de uma ação civil pública do MPT, que começou em 2003..."
Íntegra: MPT
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