sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Sindicato é condenado por cobrança ilegal de honorários (Fonte: MPT-PR)

"Advogados credenciados pela entidade calculavam gratificação sobre ganhos de trabalhadores
Curitiba – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco e Região Sudoeste do Paraná foi condenado pela cobrança indevida de honorários advocatícios feita por advogados credenciados. A sentença foi dada no dia 5 de setembro pela Vara do Trabalho de Pato Branco e decorre de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR). 
Além de fixar indenização de R$ 25 mil por danos morais coletivos, a decisão obrigou a sindicato a se responsabilizar pela remuneração dos advogados credenciados, com relação a prestação de assistência jurídica aos trabalhadores da categoria. Será aplicada multa diária equivalente a R$ 5 mil por descumprimento caso sejam constatadas novas irregularidades..."


Íntegra: MPT

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