JBS é obrigado a corrigir meio ambiente de trabalho (Fonte: MPT/ PR)

"Curitiba– O frigorífico JBS, dono marca Friboi, foi obrigado a corrigir diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de Santo Inácio (PR) devido ao vazamento de amônia que intoxicou 66 empregados. A decisão está em liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) no dia 27 de outubro. A empresa tem cinco dias a partir da liminar para monitorar os níveis de concentração de amônia, instalar chuveiros de segurança e lava-olhos na entrada da sala de máquinas e manter produtos químicos inflamáveis em local seguro. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 30 mil e interdição do frigorífico.

"A concessão da liminar e da antecipação de tutela requeridas pelo MPT demonstra, através da decisão serena e muito bem ponderada da juíza titular da Vara do Trabalho de Porecatu, que a Justiça do Trabalho do Paraná não se furta em determinar as medidas necessárias para, em casos como este apresentado, resguardar a saúde e a própria vida dos empregados que trabalham em solo paranaense", afirma o procurador do Trabalho Heiler Natali, também coordenador nacional do Projeto de Adequação das Condições do Trabalho em Frigoríficos.

A liminar expedida pela juíza Sandra Cembraneli Correia também obriga a empresa a tomar outras medidas em até seis meses a partir da decisão. São elas remover o painel elétrico abaixo do reservatório de água da caldeira para local livre de umidade, de calor irradiado da caldeira e de risco de queda de materiais, isolar fisicamente o local em torno do reservatório, autorizando o acesso apenas em caso de necessidade de serviço e mediante permissão de trabalho e adequar o sistema de geração de vapor. Caso essas obrigações sejam descumpridas, haverá interdição do estabelecimento e aplicação de multa diária de R$ 50 mil..."

Íntegra MPT/ PR

Souza Cruz deve pagar tratamento de ex-provadores

"O descumprimento da decisão judicial implicará em multa de R$ 10 mil por dia

Brasília -  A Souza Cruz terá que pagar tratamento médico aos   ex-provadores de cigarros que contraíram doenças pela prática dessa atividade dentro da empresa. Foi o que determinou a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (TRT-RJ) ao aceitar um agravo de petição apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).  O descumprimento implicará no pagamento de multa de R$ 10 mil por dia. 

O procurador regional do Trabalho Fábio Villela, que acompanhou o julgamento, explica esse pedido transitou em julgado e, por isso, pediu a execução para a empresa iniciar o tratamento. “Por unanimidade os desembargadores aprovaram o pedido”, destacou acrescentando que a decisão é resultado de uma ação civil pública do MPT, que começou em 2003..."

Íntegra: MPT

JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados (Fonte: Repórter Brasil)

"Maior produtora de carne do planeta é condenada em segunda instância em duas ações por infrações sistemáticas, incluindo desrespeito a jornadas e assédio moral.

A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, em dois processos* diferentes abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em infrações sistemáticas de leis trabalhistas. As sentenças determinam o pagamento R$ 2,3 milhões em danos morais coletivos por violações que vão desde o desrespeito a jornadas de trabalho e práticas que configuram assédio, até situações que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Entre os problemas estão o fato de a empresa servir alimentos contaminados aos empregados, incluindo carne com larvas de moscas varejeiras, e o vazamento de gás amônia na unidade industrial de Juruena (MT)..."

Íntegra: Repórter Brasil

Entrevista revela que falta de informação é uma das principais causas de intoxicação por agrotóxicos (Fonte: TRT10ª Região)

"Dez mortes e 500 casos de intoxicação somente no último ano, no Distrito Federal, foram causados pelo uso de agrotóxicos. O problema está entre os principais enfrentados pelos trabalhadores rurais. Muitos processos envolvendo acidentes de trabalho com produtos químicos chegam ao Judiciário todos os anos. Mas os dados representam apenas 30% da estimativa feita por agentes públicos. O problema é que a contaminação por agrotóxico é silenciosa, na maioria das vezes não identificada, e raramente comunicada ao Poder Público.

O Núcleo de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região conversou com o biólogo João Suender (foto), coordenador do Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostos a Agrotóxicos no Distrito Federal (Vispea), da Secretaria de Saúde do DF, que integra Grupo Interinstitucional do Programa TRT-10 de Trabalho Seguro (Getrin10). Para o biólogo, falta ao homem do campo informação sobre o uso correto dos agrotóxicos, mas também condições financeiras para adquirir equipamentos de proteção individual...."

Integra: TRT 10ª Região