CCJ não consegue votar redução do INSS para empregador doméstico (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não conseguiu votar pela segunda vez o Projeto de Lei 7082/10, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Ontem (27), o projeto foi retirado de pauta pelo presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), porque havia mais de um requerimento pedindo sua retirada, hoje os defensores da proposta insistiram na votação e não houve quórum para continuar a reunião. 
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), que pediu a retirada da proposta, lembrou que está na pauta do Plenário o PLP 302/13, que regulamenta os direitos das empregadas domésticas após a aprovação da Emenda Constitucional (EC 72/13). “O colégio de líderes está negociando a votação da proposta, que é mais completa, e não deveríamos ter duas propostas sobre o mesmo tema”, disse..."

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