"Inspeção realizada no fim de janeiro reforça irregularidades apontadas em ação movida pelo MPT
Boa Vista – Uma nova fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RR) encontrou condições degradantes de agentes de saúde indígena da ONG Missão Evangélica Caiuá, terceirizada pelo governo federal. A inspeção, realizada no final de janeiro, constatou quartos cobertos apenas com lonas, trabalhadores que bebiam água de um rio e que utilizavam como banheiro uma construção precária sem instalação sanitária. As irregularidades já foram apontadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT-RR) em 2012.
Para a procuradora do Trabalho Renata Falconi, o relatório da SRTE/RR é prova mais que suficiente para que a ação principal, ajuizada em 2012 seja julgada. “Com a análise do documento não restam dúvidas que remanescem as condições extremamente precárias de meio ambiente de trabalho a que estão submetidos os empregados da Missão Evangélica Caiuá”, afirmou a procuradora.
Na manifestação sobre o relatório de inspeção da SRTE/RR, o MPT pede que seja encerrada a fase de instrução processual e que a Justiça do Trabalho obrigue a ONG a cumprir com todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ação – O MPT-RR ajuizou ação civil pública com base em denúncias formalizadas por trabalhadores. Em 2012, o procurador do Trabalho César Henrique Kluge constatou diversas irregularidades, principalmente em relação à segurança e saúde do trabalhador.
A ação pede, ainda, que a ONG e o governo federal sejam condenados em R$ 1 milhão por danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."
Boa Vista – Uma nova fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RR) encontrou condições degradantes de agentes de saúde indígena da ONG Missão Evangélica Caiuá, terceirizada pelo governo federal. A inspeção, realizada no final de janeiro, constatou quartos cobertos apenas com lonas, trabalhadores que bebiam água de um rio e que utilizavam como banheiro uma construção precária sem instalação sanitária. As irregularidades já foram apontadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT-RR) em 2012.
Para a procuradora do Trabalho Renata Falconi, o relatório da SRTE/RR é prova mais que suficiente para que a ação principal, ajuizada em 2012 seja julgada. “Com a análise do documento não restam dúvidas que remanescem as condições extremamente precárias de meio ambiente de trabalho a que estão submetidos os empregados da Missão Evangélica Caiuá”, afirmou a procuradora.
Na manifestação sobre o relatório de inspeção da SRTE/RR, o MPT pede que seja encerrada a fase de instrução processual e que a Justiça do Trabalho obrigue a ONG a cumprir com todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ação – O MPT-RR ajuizou ação civil pública com base em denúncias formalizadas por trabalhadores. Em 2012, o procurador do Trabalho César Henrique Kluge constatou diversas irregularidades, principalmente em relação à segurança e saúde do trabalhador.
A ação pede, ainda, que a ONG e o governo federal sejam condenados em R$ 1 milhão por danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."
Fonte: MPT-AM
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