"A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá instaurar na próxima terça-feira (18/02) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de distribuição de energia elétrica que atingem, com mais intensidade, pelo menos sete regiões do Estado.
O Objetivo, segundo o deputado Lucas Redecker (PSDB), autor do requerimento que propôs a criação da CPI, é fazer um "pente-fino" nas distribuidoras que prestam serviço no Rio Grande do Sul, para saber se os contratos de concessão estão sendo cumpridos.
"Aparentemente não estão. Nosso estado vive um verdadeiro colapso energético", disse. Os alvos dessa ação, explica o parlamentar, deverão ser primordialmente as empresas de grande porte, como CEEE, RGE e AES Sul. "Sobre as pequenas, pouco se critica, pelo contrário, ouve-se até elogios", disse.
Redecker explicou que as regiões mais afetadas por problemas de fornecimento são: Metropolitana, Carbonífera, Serras, Litoral, Sul, Taquari e Vale dos Sinos, sendo estas duas últimas a que apresentaram as ocorrências de maiores proporções.
Além da atuação das distribuidoras, os parlamentares também pretendem questionar o papel dos órgãos reguladores na fiscalização dos serviços prestados, em especial da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Para a abertura da CPI, são necessárias 19 assinaturas - a Casa de Leis conta com 55 deputados. Até a tarde desta quarta-feira (12/02), Redecker afirmou que o requerimento já contava com 24 adesões, número que deveria ser ampliado com a participação da bancada do PSB. PTB, PC do B, PDT, PRB e PPB ainda não haviam assinado. "Mas a tendência é que toda a base do governo participe", explicou.
Apesar de já contar com o número mínimo, Redecker explicou que está respeitando um acordo de líderes, que pediram uma semana para debater internamente a criação e a temática proposta pela CPI. Os trabalhos terão duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Diversos órgãos, serão chamados para participar. Na esfera federal, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados já se prontificou a cooperar.
Recentemente, o MPF instaurou apuração, que deverá resultar em ação civil pública contra a Agergs e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por conta de suas respectivas atuação no tocante ao problema de fornecimento do Vale dos Sinos. Redecker explicou que alguns técnicos do órgão podem, inclusive, auxiliar no trabalho da CPI."
O Objetivo, segundo o deputado Lucas Redecker (PSDB), autor do requerimento que propôs a criação da CPI, é fazer um "pente-fino" nas distribuidoras que prestam serviço no Rio Grande do Sul, para saber se os contratos de concessão estão sendo cumpridos.
"Aparentemente não estão. Nosso estado vive um verdadeiro colapso energético", disse. Os alvos dessa ação, explica o parlamentar, deverão ser primordialmente as empresas de grande porte, como CEEE, RGE e AES Sul. "Sobre as pequenas, pouco se critica, pelo contrário, ouve-se até elogios", disse.
Redecker explicou que as regiões mais afetadas por problemas de fornecimento são: Metropolitana, Carbonífera, Serras, Litoral, Sul, Taquari e Vale dos Sinos, sendo estas duas últimas a que apresentaram as ocorrências de maiores proporções.
Além da atuação das distribuidoras, os parlamentares também pretendem questionar o papel dos órgãos reguladores na fiscalização dos serviços prestados, em especial da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Para a abertura da CPI, são necessárias 19 assinaturas - a Casa de Leis conta com 55 deputados. Até a tarde desta quarta-feira (12/02), Redecker afirmou que o requerimento já contava com 24 adesões, número que deveria ser ampliado com a participação da bancada do PSB. PTB, PC do B, PDT, PRB e PPB ainda não haviam assinado. "Mas a tendência é que toda a base do governo participe", explicou.
Apesar de já contar com o número mínimo, Redecker explicou que está respeitando um acordo de líderes, que pediram uma semana para debater internamente a criação e a temática proposta pela CPI. Os trabalhos terão duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Diversos órgãos, serão chamados para participar. Na esfera federal, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados já se prontificou a cooperar.
Recentemente, o MPF instaurou apuração, que deverá resultar em ação civil pública contra a Agergs e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por conta de suas respectivas atuação no tocante ao problema de fornecimento do Vale dos Sinos. Redecker explicou que alguns técnicos do órgão podem, inclusive, auxiliar no trabalho da CPI."
Fonte: Jornal da Energia
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