Governo do estado é executado em R$ 3,4 milhões (Fonte: MPT-PB)

"Administração foi processada por terceirizar atendimento médico em hospitais de João Pessoa e Campina Grande

João Pessoa – O Governo da Paraíba foi multado em R$ 3,4 milhões pela contratação irregular de médicos. A multa foi aplicada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela terceirização dos serviços na rede pública de saúde em João Pessoa e Campina Grande (PB). Seis cooperativas médicas foram acionadas no mesmo processo e, juntas, também serão executadas em R$ 3,4 milhões. O total de multas, portanto, é de R$ 6,8 milhões. 

O MPT investiga ainda denúncia de coação de médicos pelas cooperativas e o monopólio irregular do exercício da profissão de anestesista no estado. O processo tramitava na Justiça desde 2006 e já havia sido alvo de recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos pretendiam postergar o pagamento das multas.  

Para o procurador–chefe do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas, os médicos se reuniram em cooperativas como forma de se livrarem de obrigações trabalhistas, mas acabaram gerando excesso de vínculos empregatícios.“A execução serve de alerta para o Governo da Paraíba e para outras unidades federativas do país de que o sistema de terceirização da saúde é inconstitucional e infringe o artigo 37 da Constituição Federal”. 

Eduardo Varandas defende que, para se ter uma saúde pública de qualidade, é imprescindível a realização de concurso público. Foram multadas as cooperativas de Ortopedia e Traumatologia, de Médicos Intensivistas, de Pediatria da Paraíba, de Cirurgiões, Anestesiologistas e a Campinense de Anesteologistas. Confira abaixo o valor de multas a ser pago por cada uma delas: 

Estado da Paraíba: R$ 3,41  milhões

Cooperativa de Ortopedia e Traumatologia: R$ 550 mil

Cooperativa de Médicos Intensivistas: R$ 660 mil

Cooperativa de Pediatria da Paraíba: R$ 450 mil

Cooperativa de Cirurgiões: R$ 680 mil

Cooperativa de Anestesiologistas: R$ 820 mil

Cooperativa Campinense de Anestesiologistas: R$ 250 mil"

Fonte: MPT-PB