"Dinheiro será doado a instituição que desenvolve projetos e ações voltadas para educação no trânsito
Porto Velho – O Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano com Características de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon) pagará R$ 50 mil a uma instituição ainda a ser definida, que seja especializada em projetos e ações voltadas para educação no trânsito. A multa faz parte do acordo do sindicato com o Ministério Público do Trabalho por ter descumprido ordem judicial em processo de dissídio coletivo. O valor será pago em 13 parcelas a partir de 20 de setembro.
Inicialmente, a multa era de R$ 140 mil por causa de uma paralisação da categoria. Mas na audiência de conciliação, o procurador do Trabalho Fabrício Oliveira concordou em reduzir o montante para permitir que o sindicato pudesse manter as atividades sindicais e cumprir a obrigação e beneficiar a população, principal prejudicada pela greve realizada.
A destinação do dinheiro foi deliberada em audiência realizada no final de agosto, com a presença do procurador Fabrício Gonçalves de Oliveira e do desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior, Presidente do TRT da 14ª Região. Em caso de inadimplência, será executado o valor originário da multa (R$140.000,00), deduzidos os valores das parcelas, porventura já quitadas."
Fonte: MPT
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