"Reunião foi solicitada por sindicatos dos trabalhadores e dos patrões
Porto Velho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia promoveu mediação para esclarecer dúvidas de entidades sindicais sobre questões trabalhistas que envolvem o dissídio coletivo de greve, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A mediação foi solicitada pelos Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), das Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia (SINDUSCON/RO), e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira de Porto Velho (SINTRACOM/PV). A reunião foi na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, no dia 6 deste mês.
Entre as dúvidas que o procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, que mediou a audiência, respondeu aos sindicatos uma foi sobre os descontos a título de antecipações de reajuste salarial. Segundo ele, não é possível, por ora, presumir os possíveis prejuízos alegados pelos trabalhadores, pois, faltam provas. Alertou, ainda, que qualquer alteração na futura convenção é possível, desde que sejam respeitadas as condições mínimas de trabalho e os princípios inerentes, tais como o da autonomia coletiva e o do conglobamento das normas."
Fonte: MPT
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