"Foi divulgado, neste mês, relatório com os resultados parciais das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2013, definidas no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, ano passado. Os números computam os dados lançados até o dia 24/07 pelos próprios tribunais em sistema eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
São 19 metas em 2013, referentes a todo o Poder Judiciário e seus tribunais, às quais se somam outras de anos anteriores ainda não alcançadas por todos. Algumas dessas metas são exclusivas de determinadas justiças especializadas.
No caso da Justiça do Trabalho, os números do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior do país, mostram que alguns índices já foram alcançados com grande margem, como a “Meta 2/2013: Julgar, até 31/12/2013, pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho”: 123,48% cumprida, e a “Meta 10/2013: Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Grau”: 373,10% cumprida, além de ter superado também a maioria das metas dos anos anteriores.
Outros índices já foram alcançados, como a “Meta 9/2013: Implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas”: 100%, enquanto esses se aproximam do cumprimento: “Meta 1/2013 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013”: 94,25% alcançada, e “Meta 17: Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos”: 92,31% alcançada.
O relatório conclui que a maior dificuldade é a “Meta 13: Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011”: 24,29% alcançada, por conta da dificuldade de se prosseguir a execução, apesar de todos os esforços.
Porém, iniciativas do TRT-2 como o último grande Leilão Nacional (não computado) e a implementação que segue em pleno curso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho/PJe-JT no Fórum Ruy Barbosa – o maior do país, com 90 varas – para ser utilizado justamente na fase de execução, tendem a melhorar bastante esse percentual, no próximo relatório."
Fonte: CSJT
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