"O MPT constatou também contratações irregulares de adolescentes, pagamentos fora do contracheque e ausência do depósito do FGTS
Belém - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação contra o produtor rural Décio José Barroso Nunes, dono da Fazenda Lacy, em Rondon do Pará (PA), acusado de trabalho escravo. São acionadas no mesmo processo as empresas A.M. Indústria e Comércio de Carvão, Madeireira Urubu, Madeireira Paricá, Madeireira Jacaré e a Madeireira Barroso, responsáveis pela comercialização da madeira produzida na fazenda. Na ação, o MPT pede a condenação de Décio em R$ 5 milhões por dano moral coletivo e o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores explorados.
A ilegalidade foi constatada em abril deste ano, quando nove trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravos, sendo um deles menor de idade, durante uma operação do Grupo de Fiscalização Móvel (formado pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal). Entre as irregularidades encontradas estavam excesso de jornada, não concessão de férias, trabalho irregular de adolescentes, pagamentos fora do contracheque, o cerceamento do direito de ir e vir dos trabalhadores e a ausência do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados em período superior a 10 anos.
A decisão de processar o produtor rural foi tomada durante uma reunião realizada em Marabá (PA), nos dias 5 e 6 de agosto, para definir estratégias de combate a trabalho escravo no interior do estado.
“As notícias que têm chegado do interior do Pará demonstram a necessidade de fortalecimento e atuação articulada de todas as autoridades para combater o trabalho escravo na região. A presença de representantes do MPT de outros estados demonstra que a solução deste problema é meta prioritária da instituição e não serão economizados esforços pelo órgão para combater o trabalho escravo”, afirmou o coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o procurador do Trabalho Jonas Ratier.
Participaram da reunião os procuradores do Trabalho Loris Rocha Pereira Junior, Hideraldo Luiz de Sousa Machado, Leonardo Osório Mendonça, Maurício Ferreira Brito e a procuradora-chefe do MPT no Pará, Rita Moitta Pinto da Costa."
Fonte: MPT
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