"Sócios e funcionários da DFR Ltda agrediram auditor fiscal durante fiscalização
Porto Alegre – A 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga (RS) proibiu a Empreiteira DFR Ltda de ameaçar ou cometer violência física contra qualquer autoridade que venha a fiscalizar o estabelecimento. A decisão resulta de antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A empresa, também conhecida como Projetta Arquitetura e Urbanismo e Madeireira Brasil, foi acionada após o auditor-fiscal do Trabalho Sérgio Augusto de Oliveira ter sido agredido pelos sócios e alguns funcionários da empresa durante uma fiscalização no local, em maio de 2013.
"Como se isso não bastasse, os agentes da fiscalização interditaram todos os canteiros de obras que foram objetos da ação fiscal, pois as condições de trabalho ofereciam iminente risco aos trabalhadores", afirma a procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, autora ação. Além da agressão, foram encontrados 25 empregados sem carteira assinada, além de irregularidades nos exames de saúde ocupacional e nos equipamentos de proteção individual fornecidos aos funcionários. Um menor de 18 anos também foi encontrado trabalhando em atividade proibida.
A decisão prevê multas diárias de R$ 100 mil para nova agressão ou ameaça e de R$ 10 mil, por trabalhador encontrado em situação irregular, menor de 18 anos que trabalhe em atividade noturna ou insalubre. Também haverá penalidade caso a empresa se recuse a exibir os documentos solicitados em fiscalizações ou venha a impedir o livre acesso e a permanência dos auditores em suas dependências."
Fonte: MPT
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