"A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (28), um projeto de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe a dupla função para os motoristas de ônibus urbanos e interurbanos. Além de diminuir a sobrecarga de serviço sobre esses trabalhadores, o PL 2163/2003 tem por objetivo resguardar os empregos dos cobradores de ônibus, evitando que as duas funções sejam desempenhadas pelos motoristas, como ocorre hoje em alguns casos.
O PL já havia passado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), em 2007, onde recebeu parecer contrário do então relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR). Arquivado diversas vezes, o projeto vem enfrentando dificuldades de tramitação, principalmente da parte de parlamentares ligados aos concessionários de serviços de transporte. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Clique aqui para ver a ficha de tramitação do projeto.
Trabalhadores e sindicalistas do ramo, inclusive do Sindicato dos Rodoviários de Brasília, estiveram presentes durante a sessão desta quarta da CTASP. Para a deputada Erika Kokay, a aprovação do PL representa uma conquista da classe trabalhadora na medida em que visa diminuir o sofrimento imposto à categoria rodoviária. “Os trabalhadores dos transportes estão entre os mais sacrificados do mundo do trabalho, principalmente pela duração da jornada e pelo estresse da atividade. Esse projeto vem para corrigir essa imensa injustiça que é a dupla função, e conta com meu total apoio”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF)."
Fonte: Deputada Erika Kokay
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