TRT confirma anulação de fraude trabalhista em hospital (Fonte: MPT)

"Empregadores venderam patrimônio e não pagaram verbas rescisórias de trabalhadores demitidos

Aracaju – O Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe confirmou a sentença da Vara do Trabalho do município de Lagarto (SE), que anulou a venda e hipoteca dos bens imóveis da Associação de Caridade de Lagarto, mantenedora do hospital Nossa Senhora da Conceição. Com a decisão, fica garantido o pagamento dos créditos trabalhistas de ex-empregados do hospital. 

De acordo com investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabaiana (SE), a associação vendera seu patrimônio imobiliário, avaliado em quase R$ 2 milhões, para a empresa FD Agenciamento Publicitário LTDA. Isso aconteceu justamente na época da demissão dos diversos empregados do hospital, mas não receberam as verbas rescisórias, como FGTS e salários atrasados. Agora, tanto a associação quanto a FD terão de pagar indenização por dano moral coletivo.

Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, a anulação da fraude é muito importante, pois mostra que não serão tolerados conluios dos empregadores para se esquivarem do pagamento dos créditos trabalhistas. 

Já os procuradores que atuaram no TRT-20, Emerson Resende e Ricardo Carneiro, afirmam que existem mais de 100 execuções trabalhistas individuais na Vara do Trabalho de Lagarto sem pagamento dos créditos dos trabalhadores e de nada adiantaria o reconhecimento dos direitos sem a sua concretização. Neste sentido, a decisão da Justiça do Trabalho em Sergipe foi enérgica contra a fraude trabalhista."

Fonte: MPT