"Mais de 2,6 mil trabalhadores terão seus direitos assegurados durante o processo de transição da gestão para a administração pública
Belo Horizonte – Acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Maçônica Manoel dos Santos (FMMS) evitou a dispensa em massa de mais de 2,6 mil empregados que prestam serviços na área da saúde em Uberlândia (MG). O MPT agiu para assegurar que os direitos trabalhistas fossem preservados no processo de transição que a prefeitura vai implementar a partir de 1º de julho, quando a gestão dos profissionais da saúde passará a ser feita diretamente pelo município. A conciliação ocorreu nesta segunda-feira (17).
O acordo assegura aos trabalhadores a manutenção temporária do emprego, o recebimento dos salários de junho, o recebimento integral das verbas rescisórias no momento da dispensa e a opção pelo cumprimento do aviso prévio. Os acertos rescisórios que ultrapassarem o valor de R$ 30 mil passarão por auditoria da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia.
“O acordo prevê um processo de dispensa gradativo e responsável, que condiciona a dispensa à existência de orçamento disponível para o pagamento integral das verbas rescisórias”, explica o procurador do Trabalho Paulo Veloso, que conduziu a negociação. A responsabilidade financeira pelos servidores da fundação passa para o município até a conclusão final das demissões.
O processo seletivo para o preenchimento dos cargos da nova unidade gestora de saúde no município, Fundação Saúde de Uberlândia (Fundasus), será acompanhado pelo MPT, de modo que ele ocorra de forma objetiva e sem prejuízo ou perseguição aos trabalhadores da FMMS. A partir de 1º de julho, a Fundasus irá assumir a gestão das seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e 27 Unidades de Atenção do Programa Saúde da Família (UAPSFs) do município. Para colocar fim a dispensa em massa dos trabalhadores foram realizadas cinco audiências administrativas.
Histórico – Em reunião promovida pelo procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, em 14 de junho, quase 99% dos funcionários da saúde votaram contra a proposta de pagamento escalonado dos acertos rescisórios feita pela prefeitura de Uberlândia em 7 de junho. Isso levou o procurador a suspender pela segunda vez as demissões e a propor a assinatura do acordo. O encontro teve a participação do prefeito, Gilmar Machado, do procurador-geral do município, Luís Antônio Lira Pontes, e dos representantes da FMMS e dos sindicatos envolvidos (médicos, profissionais da área da saúde e vigilância)."
Fonte: MPT
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