"O processo de revisão tarifária da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) foi aprovado pela diretoria da Aneel em reunião extraordinária no último dia 13. Com a correção de 4,38% negativos, a Receita Anual Permitida (RAP) da empresa foi fixada em R$ 1,134 bilhão com vigência retroativa a 1º de julho do ano passado.
A Agência ainda estabeleceu a RAP da Companhia em R$ 1,114 bilhão a ser considerada no novo contrato de concessão resultante da futura privatização da empresa, planejada pelo acionista majoritário (estado de São Paulo). A RAP é a receita anual máxima a que a concessionária tem direito por implantar, operar e manter instalações de transmissão para utilização no Sistema Interligado Nacional.
Submetido à audiência pública por intercâmbio documental de 17 de fevereiro a 3 de março último, o processo recebeu 26 contribuições por escrito de empresas, instituições do setor e de defesa do consumidor, sindicatos e profissionais especializados. A nota técnica, metodologias e critérios gerais para definição da estrutura de capital, do custo de capital, dos custos operacionais e da base de remuneração de ativos estão disponíveis no link Audiências/Consultas/Fórum na página da Aneel na internet (www.aneel.gov.br). As sugestões foram analisadas para a redação final da resolução aprovada pela diretoria.
A revisão tarifária periódica é prevista no contrato de concessão e tem o objetivo de ajustar a RAP para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes voltados à prestação do serviço e a cobertura de despesas eficientes. Para proporcionar mais transparência à empresa, em processo de privatização, a CTEEP foi a primeira concessionária de transmissão a ser submetida à revisão. Outras 11 transmissoras também passarão pelo processo neste primeiro semestre. A metodologia geral para a revisão das transmissoras irá à audiência pública nas próximas semanas para apresentar a proposta e receber contribuições dos interessados."
Fonte: Aneel
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