"Redução de tarifa, que caducou, foi incluída em outra medida provisória
O governo lançou mão ontem de um artifício, que será contestado no Supremo Tribunal Federal, para garantir a redução da tarifa de energia prevista na Medida Provisória (MP) 605, que perdeu a validade antes de sua votação ser concluída pelo Congresso. Relator da MP 609, que desonera produtos da cesta básica, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) incluiu em seu parecer o texto da MP 605. Isso porque uma Medida Provisória não pode ser reeditada no mesmo ano. A oposição classificou a manobra como "malabarismo jurídico e regimental"..."
Íntegra: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário