"Falta de manutenção em equipamento provocou acidente que matou empregado
Curitiba – A Justiça do Trabalho determinou a paralisação imediata de todas as máquinas e equipamentos na empresa Fercongil Pré-Moldados, em Umuarama, no Paraná. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PR) contra a companhia pela morte de um empregado em acidente de trabalho. Na ação, o MPT pede a condenação da empresa em R$ 200 mil por dano moral coletivo.
O trabalhador morreu ao ser atingido na cabeça por um guindaste móvel, no pátio da Fercongil. Ele operava o equipamento quando a estrutura se rompeu. O guindaste estava enferrujado e o funcionário não usava capacete de segurança. O acidente ocorreu em abril.
De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, autor da ação, durante a inspeção realizada na sede da empresa, foi possível constatar a falta de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos. Na época, não foram apresentados ao MPT documentos para comprovar a manutenção periódica dos equipamentos.
A decisão determina ainda que o guindaste permaneça intacto até a conclusão do processo. Se descumprir a ordem, a empresa pagará multa de R$ 5 mil, além de ter que responder pelo crime de desobediência.
Regularização – Para voltar ao trabalho, a Fercongil deve comprovar a adoção de todas as medidas previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial a NR nº 12, sobre manutenção e inspeção preventiva e corretiva das máquinas."
Fonte: MPT
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