"MPT fez mediação entre prefeitura e oscip que administrava contratação de trabalhadores
Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu, nesta sexta-feira (17), representantes da prefeitura de Maceió e da organização da sociedade civil de interesse público (oscip) Tocqueville. A reunião discutiu o pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias de terceirizados que prestam serviço às secretarias municipais de Assistência Social (Semas) e de Educação (Semed).
Em janeiro deste ano, a prefeitura resolveu contratar diretamente os trabalhadores, rompendo parceria que mantinha com a oscip. Segundo a Tocqueville, os valores devidos pelo município são suficientes para quitar todos os direitos dos trabalhadores.
O procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, que conduziu a mediação, ficou de levantar o valor total da dívida do município em até 30 dias e a prefeitura ficou de analisar a planilha apresentada pelo MPT e se manifestar sobre os valores reivindicados pela Tocqueville.
Ficou combinado ainda que a oscip deverá assinar um termo de compromisso com o MPT, para que os trabalhadores que não foram aproveitados pela prefeitura tenham a demissão registrada na carteira de trabalho, de forma a poderem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e receber o seguro-desemprego. Nova audiência foi marcada para o dia 12 de junho."
Fonte: MPT
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