"Proprietário se comprometeu a pagar indenizações individuais no valor de R$ 1 mil, além de R$ 55 mil por dano moral coletivo
Curitiba - Nove trabalhadores foram resgatados da Fazenda 2A, localizada no município de Honório Serpa, no Paraná. A fiscalização, feita por uma equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco (PR), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal, terminou na sexta-feira (12).
Segundo as procuradoras Priscila Schvarcz e Sofia Vilela, que atuaram no caso, os trabalhadores estavam alojados em lonas pretas, sem instalações sanitárias e fornecimento de água potável. No termo de ajuste de conduta (TAC), o proprietário do imóvel comprometeu-se a reconhecer o vínculo empregatício dos resgatados, a pagar indenizações individuais por dano moral no valor de R$ 1 mil, além de R$ 55 mil por dano moral coletivo.
O TAC também assegura registro em carteira, pagamento de salário mínimo e condições dignas de trabalho a futuros empregados da fazenda, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida."
Fonte: MPT
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