"Depois de mais de uma década de disputa, o Banco Central (BC) está próximo de virar um capítulo da história e receber dos bancos Econômico e Nacional dívidas que, com descontos, somam mais de R$ 40 bilhões, referentes ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) e reservas bancárias. Sem o abatimento permitido pelo "Refis das Autarquias", a dívida seria de R$ 55,331 bilhões.
O BC intimou formalmente, neste mês, esses bancos a pagarem suas débitos no prazo de até 60 dias. O Banco Econômico já fechou um "acordo" de acerto de contas e o Nacional pretende, no máximo em 30 dias, apresentar sua proposta de quitação. Não há, por enquanto, o valor de quanto entraria de imediato nos cofres públicos, porém, o pagamento terá impacto fiscal.
Em dezembro de 2010, essas instituições financeiras, que foram liquidadas extrajudicialmente em 1996, aderiram ao chamado "Refis das Autarquias" para possibilitar o pagamento de dívidas com desconto de juros e multas e num prazo máximo de 180 meses. Em troca do benefício, esses bancos abriram mão das ações na Justiça que questionavam os cálculos feitos pelo BC..."
Íntegra: Valor Econômico
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