"A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) espera contornar definitivamente a reforma draconiana em suas regras durante a Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), dia 22, na Guatemala. Brasil e Bolíviajá se deram por satisfeitos com as mudanças internas propostas pela própria CIDH e, com isso, minaram o objetivo da Venezuela de implodir a instituição.
Apenas Venezuela, Equador e Nicarágua insistem em arrancar os poucos dentes da instituição em uma reforma a ser ditada pelos membros da OEA. Um grupo de trabalho elaborou projeto de 53 mudanças. Cada uma das sugestões foi respondida, em outubro, pela CIDH. Parte delas foi incorporada, como meio de "fortalecer" a instituição. A maioria dos membros da OEA, agora, considera essas mudanças internas suficientes.
"O Brasil emitiu a mensagem de que não quer mais dinamitar o sistema ao manifestar-se atendido e satisfeito com o que a comissão fez. E o disse em público, o que é um sinal muito valioso para nós", declarou Emílio Álvarez, secretário-geral da CIDH. "Isso supõe que o Brasil não vai mais pressionar pela a reforma da CIDH nem de seu estatuto."
O recuo do Brasil, segundo o Itamaraty, ocorreu em razão da iniciativa da CIDH de fazer os ajustes nas suas regras de ação. A rigor, o principal instrumento da comissão para forçar os países a atender seus apelos, as medidas cautelares, será preservado. No entanto, segundo um diplomata brasileiro, esse instrumento se tornará imune a impulsos personalistas de comissários da instituição, como ocorreu no caso da medida cautelar que determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em abril de 2011.
Esse episódio fez o governo brasileiro a levar adiante a agenda de reforma da CIDH. Além disso, o Brasil suspendeu, em 2011, o pagamento de sua cota anual à OEA e chamou a Brasília o seu então embaixador na organização, Ruy Casaes..."
Fonte: O Estado de São Paulo
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