"Além de exercer a censura nos órgãos federais e na imprensa, a ditadura militar também controlou a comunicação dos governos estaduais, impedindo que fossem divulgadas notas oficiais sem o crivo do Ministério da Justiça. Tudo começou com uma minuta secreta, redigida pelo general Golbery do Couto e Silva, então todo-poderoso chefe da Casa Civil da Presidência da República, e encaminhada ao ministro da Justiça, Armando Falcão, em 1974. O documento foi feito a pedido do presidente Ernesto Geisel e tinha como meta centralizar todas as informações que tratassem de segurança pública, entre outras recomendações.
O aviso secreto de Golbery foi sugerido em maio de 1974, com os objetivos de impedir a divulgação de prisões de estudantes de esquerda, panfletagens e de apreender material considerado subversivo. O texto final do documento foi feito no Ministério da Justiça, de onde foi expedido aos estados. Porém, o processo envolvendo as novas determinações do governo militar foi tratado de forma secreta para que a informação não vazasse.
"Tenho a honra de levar ao conhecimento de vossa excelência ter o senhor presidente da República deliberado que a censura, exercida com base no artigo 9º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, se faça com a necessária e indispensável uniformização de ação, para o que recomendou, sempre que julgada imperiosa a sua aplicação, caber ao ministro da Justiça expedir as necessárias instruções ao Departamento de Polícia Federal", diz o confuso texto da minuta aprovada por Armando Falcão.
Logo após a introdução, o governo militar faz a determinação aos estados: "Venho rogar para que as repartições da administração desse estado, particularmente nos casos de segurança nacional que já são objeto de restrições genéricas, se abstenham de divulgar notícias ou mesmo emitir notas oficiais, o que deve fazer através dos órgãos de segurança da área e depois de liberadas pelo órgão central do Departamento de Polícia Federal..."
Fonte: Correio Braziliense
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