"FRANCA - Uma decisão da Vara do Trabalho de Matão (SP) condenou as quatro maiores indústrias de suco de laranja do País a uma indenização milionária por danos trabalhistas causados aos empregados do setor. Elas ainda terão de interromper a terceirização de toda a cadeia de produção da fruta, desde o cultivo até a colheita, algo que tem sido comum e foi motivo de reclamação por parte do Ministério Público do Trabalho.
A sentença foi proferida pelo juiz Renato da Fonseca Janon e prevê o pagamento de uma indenização que chega a R$ 455 milhões. São citadas as companhias Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial (LDC) e Citrovita/Citrosuco. Todas elas pretendem apresentar recursos. A direção da Justiça do Trabalho em Matão informou que a decisão saiu publicada nesta semana e os réus têm oito dias para apresentar a defesa. Os fabricantes confirmaram que vão recorrer da sentença.
O juiz para sua decisão levou em conta um período superior a dez anos de irregularidades trabalhistas que teriam sido cometidas. De acordo com a sentença, a terceirização fica proibida tanto em terras das próprias empresas, como em áreas de terceiros. Foi estipulado o prazo de 180 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1 milhão..."
Íntegra: Estadão
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