"Começa hoje o período de contribuições à proposta de Regulamento de estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Qualificação de Recursos Humanos em Telecomunicações, disponível pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) por meio da Consulta Pública nº 6.
O regulamento proposto define objetivos e diretrizes e identifica categorias de investimento e aquisições que credenciam as prestadoras a obter o Certificado Anatel de Investimento PD&I. Estabelece também ranking anual de investimentos para aferir participação do setor nos investimentos de PD&I.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sacp disponível na página da Agência até as 24 horas do dia 15 de março de 2013. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18 horas do dia 15 de março de 2013 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência Executiva
Consulta Pública nº 6, de 7 de fevereiro de 2013
Proposta de Regulamento de Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Qualificação de Recursos Humanos em Telecomunicações
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002
Telefone: 1331 / 1332 (portadores de deficiência auditiva)
Fax: (61) 2312-2215"
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