"Uma das principais discussões em torno da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica diz respeito à indenização das empresas pelos ativos não amortizados. Enquanto as principais empresas sujeitas à Medida Provisória 579 registravam no balanço a cifra aproximada de R$ 50 bilhões para esses ativos, o governo propôs indenizá-las com R$ 20 bilhões, o que pode provocar um rombo de R$ 30 bilhões nas contas das companhias.
Muitos agentes de mercado se questionam sobre o que justificaria uma diferença tão grande. Para a professora de contabilidade Marta Pelúcio, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) não há dúvidas. "Estão jogando a contabilidade no lixo", reagiu ela, depois de analisar, a pedido do Valor, a nota técnica enviada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Energia como subsídio para o cálculo da depreciação acumulada dos ativos.
O Pronunciamento Conceitual Básico, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), diz que "ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade".
Segundo a professora, quando uma entidade faz um desembolso, isso só é registrado como ativo caso haja expectativa de que aquele gasto gere um benefício econômico futuro. Caso contrário, ele seria contabilizado como despesa no momento imediato.
Mas o fato é que a Aneel é a responsável pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, usado pelas concessionárias ao longo dos últimos anos, e nunca questionou os balanços das empresas.
Agora, a agência e o MME estão, na prática, dizendo que aqueles ativos contabilizados, embora tenham sido constituídos dentro das regras, não vão gerar benefício econômico para as empresas, nem via indenização, nem por meio de tarifas..."
Nenhum comentário:
Postar um comentário