"A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública exigindo o fornecimento de saneamento básico à comunidade do Itajuibe, localizada no bairro Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, entre o córrego Tijuco Preto e a Rua Itajuibe. A ação é dirigida à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), à Prefeitura e ao Governo do Estado.
A Defensoria alega que o descaso com as condições dos moradores mostra violação dos direitos humanos previstos na Constituição Federal. A ação pede uma indenização de R$ 6,531 milhões a título de danos morais coletivos e danos morais às famílias.
Segundo o defensor público Bruno Ricardo Miragaia Souza, a alegação para a falta de saneamento tem sido a irregularidade da ocupação. “Continua-se alegando que não se pode fornecer esse bem em lugar irregular. Com isso, o Estado se mostra bem aquém de um poder público protetor dos direitos humanos”, afirma Miragaia..."
A Defensoria alega que o descaso com as condições dos moradores mostra violação dos direitos humanos previstos na Constituição Federal. A ação pede uma indenização de R$ 6,531 milhões a título de danos morais coletivos e danos morais às famílias.
Segundo o defensor público Bruno Ricardo Miragaia Souza, a alegação para a falta de saneamento tem sido a irregularidade da ocupação. “Continua-se alegando que não se pode fornecer esse bem em lugar irregular. Com isso, o Estado se mostra bem aquém de um poder público protetor dos direitos humanos”, afirma Miragaia..."
Íntegra disponível em: http://www.spressosp.com.br/2012/12/defensoria-move-acao-civil-publica-para-garantir-saneamento-basico-em-comunidade/
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