"O governo conseguiu ontem aprovar com tranquilidade na Câmara dos Deputados o texto-base da Medida Provisória 579, que antecipa a renovação das concessões do setor elétrico e reduz a tarifa da conta de luz. A votação foi simbólica, com apoio até mesmo dos partidos da oposição. Até o fechamento desta edição, às 22h30, porém, ela não havia sido concluída: faltavam dois destaques.
A MP determina que as concessões que vencem entre 2015 e 2017 podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos. Em troca, passarão a ser remuneradas apenas pelos investimentos em operação e manutenção e não mais por outros fatores mais rentáveis, como a amortização dos ativos. A União propõe uma indenização por esses ativos que não mais irão integrar a tarifa cobrada dos consumidores..."
A MP determina que as concessões que vencem entre 2015 e 2017 podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos. Em troca, passarão a ser remuneradas apenas pelos investimentos em operação e manutenção e não mais por outros fatores mais rentáveis, como a amortização dos ativos. A União propõe uma indenização por esses ativos que não mais irão integrar a tarifa cobrada dos consumidores..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/13/camara-aprova-texto-base-da-mp-579
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