Anatel aprova plano para incentivar participação social no processo de regulação (Fonte: Anatel)

"O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje plano de trabalho com diretrizes voltadas à ampliação da divulgação de informações aos usuários dos serviços de telecomunicações, com vistas a disseminar direitos e deveres e incentivar a participação social no processo de regulação.
O plano foi coordenado pela Superintendência Executiva (SUE) e descreve as ações realizadas em cumprimento a determinações do Tribunal de Contas da União, bem como as planejadas.
Cabe ressaltar que diversas determinações já foram atendidas em grande parte por medidas desenvolvidas pela Anatel, como, por exemplo:
* a revisão do Regimento Interno;
* o acesso pelo público em geral aos documentos e informações acostados em Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados);
* as transmissões ao vivo das reuniões do Conselho Diretor, bem como dos sorteios dos relatores dos processos transmitidos por meio da internet;
* o ingresso da Agência em redes sociais;

Rede social	Endereço	Data de criação
YouTube	http://www.youtube.com/anatel	26/1/2012
Twiter	http://twitter.com/anatel_informa	9/2/2012
Facebook	http://www.facebook.com/anatel.informa	15/3/2012

* a revisão da regulamentação da Agência que tem buscado, cada vez mais, incentivar a participação da sociedade, por meio das consultas públicas; e,
* a aprovação, em 2010, do Plano de Ação Pró-Usuários, o qual definiu ações a serem realizadas no sentido de fortalecer a participação social nas atividades regulatórias. O Plano tem como objetivo principal aperfeiçoar e ampliar as ações de proteção dos direitos do consumidor por meio de política específica que promova o fortalecimento da cultura interna em prol do consumidor, as parcerias com instituições, a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório.
Outras medidas são contínuas, pois integram a rotina do órgão regulador. Por exemplo, o procedimento de elaboração e de revisão da regulamentação é permanente e incentiva a participação da sociedade. Como forma de possibilitar a participação dos usuários nesse procedimento, os textos propostos são submetidos à consulta pública.
Documento relacionado
Plano de Trabalho "

Extraído de http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do