Governo pode forçar grupo de mídia a cumprir lei de desinvestimento (Fonte: O Globo)

"-BUENOS AIRES- A guerra entre a Casa Rosada e o grupo de comunicação Clarín, o mais importante da Argentina, está entrando em sua etapa mais ríspida, que pode desembocar numa intervenção estatal em empresas do grupo a partir de 7 de dezembro.

Nesse dia, entrará em vigor o artigo 161 da Lei de Serviços Audiovisuais, aprovada em 2009, que prevê um “processo de desinvestimento” para grupos que superem a nova quantidade de licenças permitidas por empresa. O Clarín recorreu à Justiça porque considera que a lei viola direitos adquiridos e obteve uma liminar que suspendeu a aplicação do artigo. No entanto, por decisão da Suprema Corte, a liminar vence em dezembro..."

Íntegra disponível em: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/25/governo-pode-forcar-grupo-de-midia-a-cumprir-lei-de-desinvestimento/?searchterm=Governo%20pode%20for%C3%A7ar%20grupo%20de%20m%C3%ADdia%20a%20cumprir%20lei%20de%20desinvestimento