"Os autoprodutores de energia elétrica, elite da qual fazem parte grandes grupos industriais, como a Alcoa, Vale e Votorantim, pediram a inclusão de uma emenda na Medida Provisória 579 para estender o prazo de concessão de oito hidrelétricas que ainda não saíram do papel. Os empreendimentos, que devem consumir investimentos estimados em R$ 10 bilhões, não obtiveram até hoje as licenças ambientais exigidas por lei.
Juntas, essas usinas têm uma potência instalada de 2 mil MW e foram outorgadas entre os anos 2000 e 2002, portanto antes da implementação do novo regime do sistema elétrico, em 2003, pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff.
Antes do novo regime, os empreendimentos não precisavam apresentar licenças ambientais prévias para ir a leilão.
Segundo Mario Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que reúne onze grandes grupos industriais, a emenda à MP foi solicitada pela entidade em parceria com os produtores independentes de energia, que também possuem participação nesses empreendimentos.
O deputado federal que apresentou a emenda para prorrogação do prazo dessas concessões foi Antônio Imbassahy (PSDB-BA). O Congresso Nacional terá de votar a MP 579, que regulamentou a renovação das concessões do setor elétrico, até o fim de novembro..."
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