"A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) tem levado também à condenação de empresas por "dumping social" - prática de concorrência desleal por meio de desrespeito às leis trabalhistas. Recentemente, a 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP) determinou que o Magazine Luiza, terceira maior rede de eletroeletrônicos do país, pague R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
De acordo com informações do MPT, o Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público firmou dois termos de ajustamento de conduta (TACs) com a companhia, em 1999 e 2003.
Por meio de nota, a varejista informou que já recorreu da decisão e que mantém uma política de "práticas exemplares de valorização das pessoas". O Magazine Luiza afirmou ainda que, "há 14 anos consecutivos, é eleito pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para se trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work"..."
De acordo com informações do MPT, o Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público firmou dois termos de ajustamento de conduta (TACs) com a companhia, em 1999 e 2003.
Por meio de nota, a varejista informou que já recorreu da decisão e que mantém uma política de "práticas exemplares de valorização das pessoas". O Magazine Luiza afirmou ainda que, "há 14 anos consecutivos, é eleito pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para se trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work"..."
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