"Por falta de quórum, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos dos empregados domésticos ficou para a próxima terça-feira, na Comissão Especial de Igualdade dos Direitos Trabalhistas. Ontem, houve apenas a leitura do relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que garante hora extra, jornada de 44 horas semanais, adicional por trabalho noturno, auxílio-creche, salário-família, seguro de acidente de trabalho, seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), nas mesmas condições dos demais trabalhadores. No total, são 16 novos direitos incluídos.
Hoje, a categoria recebe férias de 30 dias acrescidas de um terço, 13º salário e descanso semanal remunerado. O seguro-desemprego somente é concedido pelo governo a quem tem o Fundo de Garantia, que é facultativo. Apesar do adiamento da votação, a relatora está otimista quanto à aprovação da PEC na próxima semana.
A Comissão Especial tem 25 membros. Estavam presentes os 14 deputados necessários para abertura da reunião e da votação. Mas, devido a uma sessão extraordinária no plenário da Câmara, eles aceitaram ficar apenas para a leitura do relatório. Para aprovação, basta a maioria simples do quórum necessário..."
Hoje, a categoria recebe férias de 30 dias acrescidas de um terço, 13º salário e descanso semanal remunerado. O seguro-desemprego somente é concedido pelo governo a quem tem o Fundo de Garantia, que é facultativo. Apesar do adiamento da votação, a relatora está otimista quanto à aprovação da PEC na próxima semana.
A Comissão Especial tem 25 membros. Estavam presentes os 14 deputados necessários para abertura da reunião e da votação. Mas, devido a uma sessão extraordinária no plenário da Câmara, eles aceitaram ficar apenas para a leitura do relatório. Para aprovação, basta a maioria simples do quórum necessário..."
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