Críticas a projeto de lei marcam audiência pública sobre terceirização (Fonte: MPT-BA)

"Salvador (BA) - Uma plateia repleta de sindicalistas, advogados, procuradores do trabalho, juízes e estudantes mostrou forte descontentamento em relação ao projeto de lei 4.330/2004 na tarde de hoje (04) durante audiência pública na sede no Ministério Público do Trabalho, no Corredor da Vitória, em Salvador. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado peemedebista baiano Arthur Maia, um dos convidados do evento. O relatório de Maia deve ser apresentado este mês na CCJ e deve ir a votação até novembro.

"Acredito que esse projeto vai preencher um vácuo jurídico que hoje existe em nosso país. Não há como impedir a terceirização. O que precisamos fazer é regulamentá-la", defendeu o parlamentar. A reação dos presentes foi de descrença na possibilidade de uma lei que permita a prática ser uma solução para os muitos problemas relatados durante o evento. Para a socióloga e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia Graça Druck, "todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho. Portanto não há a boa e a má terceirização".

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, pediu que o parlamentar leve em consideração as notas técnicas da ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que destaca pontos a serem alterados no relatório. "Gostaria que fossem levadas em consideração recomendações como a vedação da terceirização para atividade-fim e responsabilidade solidária, sob pena de estarmos criando um instrumento para permitir que o trabalhador seja lesado dentro da lei", destacou.

"O projeto como está significa a desconstrução de tudo o que se acumulou até agora no mundo do direito do trabalho. É dever do estado e de todos nós construir melhorias e não retrocessos", defendeu o diretor legislativo da Anamatra, Germano Siqueira. "Esse projeto vai mesmo dignificar o trabalho?", questionou a juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia, Ana Claudia Scavuzzi. Arthur Maia acha que sim. "Não podemos fazer qualquer regulamentação. Precisamos ouvir a sociedade, os sindicatos e é isso que estamos fazendo para aprimorar a proposta", declarou o deputado.

Empresa sem empregado

O coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), o procurador José de Lima, fez uma previsão apocalíptica. "Se liberarmos a terceirização, em pouco tempo teremos empresas sem nenhum empregado, sem responsabilidade social", especulou. Ele revelou dados que mostram que a ocorrência de acidentes de trabalho ocorre na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes. "Além disso, os terceirizados estão ganhando às vezes metade do que outro trabalhador ganharia e trabalhando até três horas a mais", denunciou.

A pesquisadora Graça Druck apresentou números que, segundo ela, comprovam a grave situação criada no mundo do trabalho pela crescente onda de terceirização no país. Ela revelou dados oficiais que mostram que cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros hoje são terceirizados, mas alertou que esse número deve ser muito maior "porque o terceirizado é invisível perante o poder público." Os números apresentados or ela são estarrecedores: a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos contra 5,8 de um trabalhador direto.

Outra questão destacada é relativa à maior exposição dos terceirizados a riscos de acidentes. Entre 2000 e 2010, na categoria dos petroleiros, de 283 mortes por acidentes de trabalho, 228 (ou 81%) foram de terceirizados; no setor elétrico mineiro, foram 198 mortos terceirizados de um universo de 239 mortes. Os salários dos terceirizados são, em média, 27%% menores do que o dos trabalhadores diretos, sendo que pesquisa feita no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, revela que os vencimentos são entre 1,4 e cinco vezes menores do que os dos empregados das empresas contratantes. "A terceirização precariza, adoece, mata, divide, criatrabalhadores de primeira e segunda categoria", declarou Graça Druck.

Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia
Mais Informações: (71)3324-3460"

 

Extraído de  http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os_iAUAN3SydDRwOLMC8nA89QzzAnC1dzQycvU6B8JJK8u6uns4Gnq7OhT5BvkLGBgRkB3eEg-3CrMDZGk8diPkjeAAdwNND388jPTdUvyI0wyAxIVwQAJ0YmMg!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/criticas+a+projeto+de+lei+marcam+audiencia+publica+sobre+terceirizacao