"Representantes da rede de lanchonetes McDonald’s poderão ser convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para prestar esclarecimentos sobre a jornada de trabalho e a política de salários adotada pela empresa. O assunto foi tema de audiência pública promovida ontem pela Comissão de Trabalho, mas o McDonald’s não enviou nenhum representante.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pediu ao deputado Domingos Dutra (PT-MA), integrante da CPI do Trabalho Escravo, que proponha a convocação de representantes da rede de lanchonetes.
Os deputados querem apurar denúncias sobre a chamada “jornada móvel e variável” de trabalho, pela qual a empresa exige a presença do funcionário durante todo o expediente, mas remunera apenas horas efetivamente trabalhadas. A jornada seria de 44 horas semanais, mas, nos momentos em que a demanda é menor, os funcionários são encaminhados para uma sala de espera, e o tempo que passam ali não é contado como horário de trabalho.
A ex-funcionária do McDonald’s Glayce Bragança disse que, por causa dessa jornada, recebeu menos do que o salário mínimo por diversas vezes. “Setenta reais eu recebi por três meses. O máximo que eu recebi foi R$ 500”, declarou. “Isso é uma humilhação, porque a gente vai lá para trabalhar, trabalha muito e ganha menos que o salário mínimo.”
Sindicato - Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans,”a CLT prevê que o trabalhador é remunerado enquanto aguarda ordem para entrar em serviço”. Ele informou que o piso da categoria é de R$ 839, mas o McDonald’s criou um sindicato próprio para seus funcionários com piso menor.
Representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério do Trabalho também foram convidados para a audiência, mas não compareceram. O debate foi proposto pelos deputados Sabino Castelo Branco e Eudes Xavier (PT-CE)."
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