quarta-feira, 13 de junho de 2012

MP que autoriza controle acionário da Celg sofre alterações na Câmara (Fonte: Jornal da Energia)

"Empresas terão que prestar contas publicamente sobre detalhes da troca de controle acionário da distribuidora, que será assumida pela Eletrobras

Da redação, com informações da Agência Câmara

A Medida Provisória que autoriza a Eletrobras a assumir o controle acionário da Celg sofreu mudanças no texto aprovado nesta terça-feira (12/6) na Câmara dos Deputados. A distribuidora de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a própria estatal federal.

O relator da MP 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC), determinou à Eletrobras publicar, na internet, informações sobre a troca do controle acionário, ressalvadas as protegidas por sigilo, segredo industrial e as relativas a fatos relevantes que devem ser declarados oportunamente ao mercado.

A Celg, por sua vez, deverá prestar contas das medidas saneadoras para sua recuperação financeira e sobre o uso dos recursos e dos investimentos que realizará.

A empresa federal ficará com 51% das açõesda Celg-D, enquanto o governo goiano seguirá com os outros 49%. Para fechar a transferência, o Estado de Goiás fez um empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto à Caixa para pagar parte das dívidas e capitalizar a empresa com R$ 1,1 bilhão.

Devido à falta de pagamento de encargos do setor elétrico, a Celg está há seis anos impedida de repassar aos consumidores os reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que acabou comprometendo ainda mais a situação financeira da concessionária.

Negociação
Pelo acordo, a Eletrobras deve investir entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos para melhorar a qualidade do serviço prestado pela Celg - com a implantação de 37 novas subestações.

Entretanto, com o saneamento da empresa e o pagamento das dívidas, os consumidores já terão reajustes. O primeiro, em junho, será de 13%.

O ultimato para solucionar a crise na companhia ocorreu em setembro do ano passado, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou relatório com a avaliação de que as condições do serviço prestado eram críticas."

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10187&id_secao=12

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