´´A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, 8, e aprovou por unanimidade uma nova audiência com a presença da Secretaria de Educação, a se realizar no próximo dia 15. O objetivo é dar continuidade ao debate sobre a jornada de trabalho dos professores. Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei federal do Piso (lei 11.738/08), que vem sendo desrespeitada pelo governo do estado. A norma determina a alteração da jornada de trabalho dos professores, com 1/3 da carga horária destinada a atividades extraclasse.
Em uma tentativa de adaptar a lei, mas sem cumpri-la, o estado tentou fazer uma manobra. Como a carga normal de um professor é de 40 horas, a Secretaria de Educação tentou então transformar a aula de 50 minutos em uma hora e fazer com que os dez minutos que sobrariam fossem marcados como atividades fora da sala de aula, o que faria atingir a meta de 33%. A medida foi rechaçada pelos professores.
Na última terça-feira (06), o juiz da 3º Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, determinou que o estado deveria cumprir a lei, que é nacional, e sem considerar os dez minutos que sobram de uma hora-aula como atividade extraclasse. Porém, no dia seguinte o governo do Estado de São Paulo conseguiu um efeito suspensivo, concedido pelo desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez.
O Sindicato dos Professores Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), em nota oficial, pede que os professores se mobilizem para comparecer à reunião da próxima semana. “É imperativo que neste dia, todas as subsedes organizem caravanas de professores para participar da audiência pública. Vamos trabalhar intensivamente nas escolas e nas comunidades para conquistar professores e professoras para esta luta e o apoio da população. A perspectiva é a realização de uma grande e massiva manifestação no dia 15”.
Participaram da audiência, com os professores, o presidente da comissão, Simão Pedro (PT), além dos deputados Leci Brandão (PCdoB), João Paulo Rillo (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Beto Trícoli (PV) e Ary Fossen (PSDB).´´
Extraido de http://www.spressosp.com.br/2012/02/professores-nova-audiencia-debatera-descumprimento-da-lei-federal-sobre-jornada-de-trabalho-na-rede-estadual/#.TzP1wkRt8Hs.twitter
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