"MPF pede à Justiça retomada da Operação Satiagraha" (Fonte: Estadao)

"O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra decisão da 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro que, em novembro passado, determinou o arquivamento da Operação Satiagraha. A Satiagraha foi a mais espetacular e polêmica missão da Polícia Federal nos últimos anos – seu alvo maior era o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas supostamente envolvidas, segundo o Ministério Público Federal, em crimes de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dantas nega taxativamente envolvimento em qualquer prática criminosa. Para o MPF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça apenas anula a ação de corrupção, interceptações telefônicas e uma fração da ação por lavagem e crimes financeiros.

Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor do recurso e responsável pelo caso, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, no exercício da titularidade da 6ª Vara, deu uma interpretação extremamente abrangente à decisão do Superior Tribunal de Justiça, de junho de 2011, que, por maioria apertada de votos, julgou que a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Satiagraha foi indevida. O STJ mandou anular todas as provas produzidas com a participação ou análise da Abin, em especial dois procedimentos de escuta telefônica e a ação controlada que resultou na ação penal contra Dantas por corrupção.

Uso de grampo na Polícia Federal é mínimo, diz delegado
No universo de 101 mil inquéritos criminais que a Polícia Federal conduz em todo o País, menos de 300 estão acompanhados de procedimentos de interceptações de comunicações – telefônicas e telemáticas (e-mails). A informação é do delegado Roberto Ciciliatti Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo. Para ele, esse dado "evidentemente" derruba o mito de que o grampo é a principal ou a única arma da corporação no combate ao crime organizado.

"Na época em que houve a CPI sobre interceptações ilegais, com a suspeita de que um ministro do Supremo Tribunal Federal e um senador da República teriam tido suas comunicações interceptadas muito se falou, e a imprensa no afã de informar, acabou divulgando dados que não condizem com a realidade", afirma Troncon.

O levantamento sobre as escutas da PF é relativo ao mês de agosto de 2011. São exatamente 288 investigações abastecidas com revelações colhidas a partir de interceptações autorizadas judicialmente. "Isso significa apenas 0,21% do total das investigações criminais realizadas pela Polícia Federal", assinala Troncon, que foi diretor de Combate ao Crime Organizado, unidade da PF que rastreia corrupção, lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos e outras atividades ilícitas.

PT reage a FHC: 'Disputa ideológica sobre privatização não acabou'
Na véspera de completar 32 anos, o PT voltou a defender o controle da mídia, pregando a democratização dos meios de comunicação, e decidiu partir para o confronto com o PSDB. Incomodada com as declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para quem os leilões dos aeroportos "desmistificam o demônio privatista", a cúpula do PT retomou o tema privatizações e radicalizou o discurso.

Uma versão preliminar de resolução política apresentada ontem ao Diretório Nacional do PT diz que "não é verdade que acabou a disputa ideológica sobre as privatizações, como afirmou uma apressada voz tucana". Mesmo sem citar Fernando Henrique, a referência ao ex-presidente não podia ser mais clara.

"Nós não confundimos concessão com privataria tucana", afirmou o presidente do PT, Rui Falcão. "Não vejo porque toda essa celeuma, já que o sistema de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília nada tem a ver com o modelo privatista dos tucanos, que entregou patrimônio público a preços duvidosos."

Cartilha explica 'modelo petista' de concessão
Inconformados com as provocações dos partidos de oposição de que enfim se renderam às privatizações, os petistas montaram um dicionário só para tentar explicar o que eles consideram diferenças fundamentais entre o que está fazendo a presidente Dilma Rousseff e o que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardos ao transferir patrimônio público para a iniciativa privada. A preocupação do PT com o tema chegou a tal ponto que o gabinete da liderança do partido no Senado publicou uma cartilha só para explicar as diferenças entre "concessão" e "privatização".

A cartilha foi divulgada na quarta-feira à noite, depois que os senadores tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP), Aécio Neves (MG) e Ciro Miranda (GO) passaram a dar gargalhadas no plenário do Senado toda vez que um petista falava da "concessão" dos aeroportos de Brasília, Campinas e São Paulo. Realizado na segunda-feira, o leilão rendeu à União R$ 24,5 bilhões.

O título da cartilha da liderança do PT é: "Por que concessão para exploração não é o mesmo que privatização". De acordo com o conceito dos petistas, "a privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado". "A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão de empresas que até então pertenciam ao Estado", afirma o texto.

Já a concessão, segundo a cartilha dos petistas, "prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos ao Estado ao final do contrato – ou a qualquer momento, se o governo julgar a retomada da exploração dos serviços como de interesse público". Além "dessa enorme diferença entre um e outro", afirma a cartilha, "o governo do PT manteve a Infraero, uma empresa do governo federal que terá 49% do capital no controle das empresas que vão explorar os serviços nos três aeroportos"."