´´O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou nesta segunda-feira (6) uma ação pedindo a intervenção na Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e de sua mantenedora, a Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda (sede e filiais). O MP pede o afastamento de todos os responsáveis pela gestão da entidade, a indisponibilidade dos bens dos diretores e a escolha de um administrador provisório.
A medida foi tomada, de acordo com a procuradora Margaret Matos de Carvalho, por causa das constantes violações de direitos trabalhistas. Na lista das infrações cometidas, há, por exemplo, professores com mais de 10 anos de trabalho que nunca receberam o FGTS, docentes que ainda não receberam o 13º ou o salário de dezembro e mais de 100 professores demitidos em dezembro que ainda não receberam as verbas rescisórias.
“Mesmo com esse quadro, o reitor e seus sócios continuaram retirando os seus salários. Esse e outros indícios demonstram que a gestão da instituição é temerária e pode levá-la a insolvência”, declarou a procuradora. “Essa negligência, que perdura há anos, coloca em risco a sobrevivência dos empregados e de suas famílias”, acrescentou.
Essa não é a primeira vez que o MPT identifica o não cumprimento da legislação trabalhista na UTP. Em 2003, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a UTP por atraso no pagamento de salários, não fornecimento de vale-alimentação e vale-transporte, atraso no pagamento de férias, não recolhimento do FGTS e apropriação indébita de valores descontados a título de contribuições previdenciárias, além de rescisões de contratos sem o pagamento de verbas rescisórias.
Para a procuradora, no entanto, não adiantaria exigir da UTP o pagamento da multa definida em 2003, já que essa medida não asseguraria a observância da legislação trabalhista. “Apenas se somaria ao passivo já contraído e há dezenas de problemas trabalhistas que precisam ser resolvidos com urgência”, explica Margaret de Carvalho.
Procurada, a UTP, por meio da assessoria de imprensa, afirmou desconhecer a ação do Ministério Público.
De acordo com a ação do MPT, devem ser afastados o reitor da UTP, Luiz Guilherme Rangel dos Santos, e os mantenedores, Afonso Celso Rangel dos Santos, Carlos Eduardo Rangel dos Santos e Maria de Lourdes Rangel dos Santos. O administrador provisório deverá ser escolhido com a assistência técnica da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFPR) pelo prazo de 12 meses, prorrogável, de acordo com a procuradora, “até que seja possível a efetiva autogestão do empreendimento pelos empregados além de outras medidas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a dignidade dos trabalhadores”.´´
Extraido de http://www.gazetadopovo.com.br/vida-universidade/conteudo.phtml?tl=1&id=1221157&tit=MPT-PR-pede-intervencao-na-UTP
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