"Autor(es): agência o globo:Martha Beck
O Globo - 15/02/2012
Secretaria de Direito Econômico acusa empresa de abuso de liderança
BRASÍLIA. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou ontem processo administrativo contra o grupo Oi por abuso de posição dominante no mercado de acesso à internet. Segundo a SDE, a Oi estaria prejudicando a concorrência ao tentar forçar seus clientes a contratar apenas provedores de internet próprios ou que possuem algum tipo de parceria com a empresa.
De acordo com os técnicos da secretaria, a Oi detém infraestrutura de acesso à internet e, por isso, pode oferecer esse serviço à população. No entanto, os clientes podem optar por qualquer provedor disponível no mercado.
Mas isso não estaria ocorrendo na prática. Nos serviços de call center, por exemplo, a empresa estaria oferecendo aos consumidores apenas seu próprio serviço de provedor de internet ou de empresas parceiras. Além disso, ela criaria dificuldades para os clientes que já eram assinantes de seu serviço de internet e que queriam mudar de provedor.
- Isso configura discriminação da concorrência - explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Diogo Thomson de Andrade.
Além de instaurar o processo, a SDE também determinou que a Oi cumpra uma série de exigências antes que o caso seja concluído e julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre elas está a exigência de que a empresa pare de discriminar suas concorrentes e também torne as informações prestadas aos clientes mais claras, de modo que eles saibam que podem escolher qualquer provedor de internet disponível no mercado. Em caso de descumprimento dessas obrigações, a Oi poderá receber multa diária de R$ 100 mil.
Em nota, a empresa informou que analisará a decisão da SDE antes de se manifestar sobre ela."
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