O Globo - 15/02/2012
Fundo de Investimento poderia ser aplicado em obras de infraestrutura e até mesmo hotéis. Dilma deve vetar proposta
BRASÍLIA. Mesmo depois de um veto da presidente Dilma Rousseff em proposta semelhante, a Câmara aprovou na noite de ontem proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FIF-FGTS) em obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 nas cidades-sede dos eventos. O dinheiro pode ser usado até para construção de hotéis e obras relacionadas à exploração do pré-sal. A proposta foi aprovada dentro da medida provisória (MP) 545 e deverá ser vetada, novamente, pela presidente, segundo assessores do Palácio do Planalto.
O texto foi incluído na MP por pressão e sugestão do PMDB.
Segundo o texto aprovado, os recursos do FIF-FGTS poderão ser aplicados nas cidadessedes, desde que em projetos de "infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana" ou em "empreendimentos hoteleiros, que sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal".
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o partido iria votar a favor, mas que o Planalto não tinha compromisso com o texto. Assessores do Planalto reclamaram do acordo político e sinalizaram que Dilma deve vetar, de novo, a proposta.
Em dezembro, texto semelhante fora aprovado na MP 540 e foi vetado pela presidente, com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e de que os investimentos na Copa e nas Olimpíadas têm regras específicas.
Na ocasião, o veto criou mal-estar entre o Planalto e o PMDB. Agora, o governo acredita que não haverá desgaste em repetir o veto.
O PSDB tentou derrubar o artigo 24, mas foi derrotado. A alteração foi feita pelo relator da MP 545, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), com base numa emenda apresentada pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).
— São recursos para obras que irão melhorar a vida das pessoas, das pessoas que virão para os eventos — disse Júnior Coimbra.
O PMDB pressionou os demais partidos pela aprovação.
Como o governo quer limpar a pauta da Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aceitou o acordo político, avisando que não havia compromisso com a sanção.
A MP 545, alterada, ainda incluiu vários artigos que tratam das atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como do programa "Cinema Perto de Você", que visa a aumentar o acesso da população ao cinema, em especial às produções nacionais. Foi reduzido o valor de uma contribuição criada para pequenas produções, por exemplo.
A MP original tratava do Fundo da Marinha Mercante e isenções tributárias para o setor do café. Esses dois assuntos não foram modificados pelo relator. A MP será agora analisada pelo Senado."
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