O Globo - 15/02/2012
Decreto original é de 1962. Ministro das Comunicações pede parecer sobre capital estrangeiro em sites jornalísticos
BRASÍLIA. O governo prepara novo decreto sobre o funcionamento da radiodifusão. A legislação em vigor é de 1962. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que pretende mandar a proposta à Casa Civil neste semestre. O governo também está retomando as conversas internas sobre a alteração do marco regulatório da mídia eletrônica, mas não estabeleceu prazo para reabertura do debate com a sociedade.
- Fizemos a revisão do projeto do marco regulatório da mídia eletrônica e achamos que temos condições de começar a discutir.
Paulo Bernardo lembrou que, no ano passado, o governo fez um novo decreto para a seleção das rádios comunitárias e outro para rádios e TVs educativas, com objetivo de "dar um empurrão para a profissionalização", já que havia poucas exigências.
Foi elaborado um decreto com novas regras para a concessão de rádios e TVs comerciais, exigindo que as empresas demonstrassem capacidade econômica, financeira e técnica, tornando a licitação mais transparente, rápida e eficiente. Segundo o ministro, a reação do setor foi boa.
Quanto à internet, o ministro pediu um parecer à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a situação dos sites jornalísticos, atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV. Ele quer saber se a restrição ao capital estrangeiro de 30%, prevista na Constituição, vale para sites jornalísticos.
O ministro destacou a necessidade de atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações. Para ele, o debate de alguns pontos já foi vencido com a nova Lei de TV por assinatura.
- Ninguém está discutindo regulação de jornal, revistas, e eu acho que não devemos nem discutir internet - disse.
Até o fim deste semestre, o ministério pretende aprovar todos os pedidos de geradoras de TV para receber os canais digitais. Desde novembro de 2011, foram aprovados 190 canais digitais.
- Nossa ideia é cumprir rigorosamente o prazo e em 2016 desligar o sinal analógico.
E a partir de 1 de julho, as empresas poderão se beneficiar dos incentivos fiscais do governo, como isenção de PIS/Cofins, para a construção de redes de banda larga. O ministro disse que, em março, deve estar pronta na Casa Civil proposta de medida provisória que desonera equipamentos e materiais de construção civil para a instalação de redes de banda larga. Há também discussões iniciais, segundo Bernardo, sobre a inclusão de smartphones na Lei do Bem, para que fiquem mais baratos."
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