´´Já na próxima semana, a Câmara deve recomeçar a discussão do Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp), disse nesta terça-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, há acordo com o DEM, o PSDB e o PPS para o encerramento do debate sem obstrução. “Queremos encerrar a discussão antes do Carnaval e votar”, sustentou.
De acordo com o líder, o projeto é prioritário para o governo porque “vai permitir que o Brasil não viva daqui a 30 anos os problemas que a França enfrenta hoje”. O substitutivo apresentado em dezembro no Plenário pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), cria três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais – um para o Executivo, outro para o Legislativo e mais um para o Judiciário.
Facilidade
Pela proposta, os funcionários contratados após a entrada em funcionamento das novas instituições terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do Regime Geral de Previdência: R$ 3.916,20. Enquanto patrocinador do fundo, o governo deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. A alíquota do servidor será decidida por ele mesmo. Vaccarezza acredita que a proposta será aprovada com “relativa facilidade”.
Pela proposta, os funcionários contratados após a entrada em funcionamento das novas instituições terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do Regime Geral de Previdência: R$ 3.916,20. Enquanto patrocinador do fundo, o governo deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. A alíquota do servidor será decidida por ele mesmo. Vaccarezza acredita que a proposta será aprovada com “relativa facilidade”.
Eleito novo líder da Minoria na Câmara, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) também acha que o projeto será aprovado facilmente, devido à grande maioria governista. “Com 85% dos votos da Casa, quando consegue uma ordem unida, o governo faz o que quer. Se o projeto for prioridade da Casa Civil, será colocado em votação e aprovado”, asseverou.
Copa e Código Florestal
Outras prioridades do governo para este ano, que Vaccarezza espera ver votadas em março, são a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e as emendas do Senado ao novo Código Florestal (EMS 1876/99). Quanto ao último, o líder do governo disse que “deverá haver um grande acordo”. Já com relação à Lei da Copa, Vaccarezza afirmou que iria reunir-se ainda nesta terça-feira com o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), e que ainda nesta semana “o projeto vai ter andamento”.
Outras prioridades do governo para este ano, que Vaccarezza espera ver votadas em março, são a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e as emendas do Senado ao novo Código Florestal (EMS 1876/99). Quanto ao último, o líder do governo disse que “deverá haver um grande acordo”. Já com relação à Lei da Copa, Vaccarezza afirmou que iria reunir-se ainda nesta terça-feira com o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), e que ainda nesta semana “o projeto vai ter andamento”.
Mendes Thame considera que o projeto de lei da Copa representa um “imenso retrocesso”. Em sua opinião, a proposta “rasga a Lei das Licitações (8.666/93)”, assim como a legislação que proíbe a venda de bebidas nos estádios.
“Muita gente pode não gostar dessa lei, mas ela funciona muito bem, e evitou muitas cabeças quebradas, muitas agressões”, defende.
Royalties
Encerradas as votações dessas três propostas, o governo irá centrar esforços no debate sobre a distribuição dos royalties da exploração de petróleo (PL 2565/11), conforme Vaccarezza. “Esse ainda precisa ser discutido, e só será votado se houver um grande acordo”, afirmou.
Encerradas as votações dessas três propostas, o governo irá centrar esforços no debate sobre a distribuição dos royalties da exploração de petróleo (PL 2565/11), conforme Vaccarezza. “Esse ainda precisa ser discutido, e só será votado se houver um grande acordo”, afirmou.
Apesar de considerar a pauta do governo para o semestre “muito difícil”, o líder se disse otimista. Por várias vezes sustentou que o “clima” nas relações com a base é agora muito melhor que no final do ano passado.
Corrupção
Tanto o projeto de novo Código Florestal quanto o da distribuição dos royalties do petróleo também constam na pauta prioritária da oposição, segundo atestou o líder da Minoria. Mas, para Mendes Thame, o objetivo primordial deveria ser a votação de projetos que preveem medidas de combate à corrupção. “Temos que ter prisão do corrupto, assim como devolução dos bens desviados, mas também punição para o corruptor”, propôs.´´
Tanto o projeto de novo Código Florestal quanto o da distribuição dos royalties do petróleo também constam na pauta prioritária da oposição, segundo atestou o líder da Minoria. Mas, para Mendes Thame, o objetivo primordial deveria ser a votação de projetos que preveem medidas de combate à corrupção. “Temos que ter prisão do corrupto, assim como devolução dos bens desviados, mas também punição para o corruptor”, propôs.´´
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