''A presidente Dilma Roussef participou nesta quinta-feira (26/1) de um evento no Rio Grande do Sul para a assinatura de um convênio, pelo qual a União quitará uma dívida de R$3 milhões com a CEEE, estatal gaúcha de energia. O montante tem origem em vitória judicial da companhia em uma ação que corria desde 1993 e foi decidida no Supremo Tribunal Federal.
O processo teve início durante a gestão de Dilma na secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e é referente a pagamentos de créditos da Conta de Resultados a Compensar (CRC). A CEEE vinha colocando o crédito referente à vitória na Justiça em seus balanços desde 2010 e a cobrança do débito foi colocada como prioridade pelo governo gaúcho.
Segundo o governo do Estado, a dívida total era de R$4 bilhões, sobre a qual foi aplicado um desconto adicional de 25% relativo ao imposto de renda, resultando em R$3 bilhões. O montante será dividido entre a CEEE-D, que ficará com 60%, e a CEEE-GT, que terá 40%. Desse montante, serão descontados R$716 milhões para pagamentos de dívidas junto à Eletrobras (R$498,3 mi), Receita e Tesouro (R$116,5mi) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, R$101,2mi).
O saldo remanescente, de R$2,3 bilhões, será pago pelo governo federal em três parcelas. Uma primeira, de R$770,7 milhões, será quitada em até 10 dias úteis. As duas outras, de R$768 milhões, estão programadas para dezembro de 2012 e de 2013. O pagamento será feito por Notas do Tesouro Nacional (NTN-B).
"São recursos que serão aplicados dentro da lei na infraestrutura de nosso Estado, a médio e longo prazo, com projetos técnicos e rigorosa responsabilidade. O povo brasileiro acerta uma dívida com o Estado do Rio Grande do Sul", comemorou o governador Tarso Genro, que destacou o diálogo com o governo federal. O chefe do Executivo gaúcho é do PT, mesmo partido da presidente Dilma.
A CEEE é responsável pela distribuição de energia em parte do Rio Grande do Sul, além de ter investimentos em geração e transmissão.''
Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8892
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