''Conhecida na década de 1990 como "a musa das privatizações", por ter comandado, como diretora do BNDES de 1994 a 1996, o programa de desestatização do governo federal, a economista e advogada Elena Landau defende agora a renovação das concessões do setor elétrico que vencem até 2015, em vez de serem feitas novas licitações desses ativos que poderiam mudar de mãos. A renovação vai beneficiar, basicamente, estatais, como a Eletrobras, e as estaduais, como Cemig (Minas Gerais), Cesp (São Paulo) e Copel (Paraná).
A economista afirma que não mudou de pensamento, mas que, diante da falta de tempo para que possam ser feitas privatizações concorridas e bem feitas, prefere que as concessões sejam renovadas - ainda que no formato de prorrogação -, para que as licitações de usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia elétrica possam ser feitas corretamente no futuro.
Elena cobra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do governo uma definição urgente da solução que será adotada, afirmando que a indefinição está atrapalhando os negócios das empresas, especialmente das pequenas. "Agora sou contra as licitações. Tenho dois anos para preparar e vender 20,2 mil megawatts de geração, 80,2 mil quilômetros de linhas de transmissão e 37 distribuidoras de energia. Não dá".
Para a economista, não é viável a venda isolada de cada ativo, o que prejudicaria os acionistas minoritários, no caso das empresas de capital aberto. "O que fazer com os empregados, por exemplo?", pergunta.
Na avaliação de Elena, a agência reguladora do setor precisa definir com urgência tanto o que será feito com as concessões como o modelo para o cálculo das amortizações. Esse cálculo definirá, no caso de o governo optar por retomar as concessões que estão vencendo, as indenizações cabíveis para os atuais donos dos ativos (aquilo que eles ainda têm direito a receber pelos investimentos feitos).
Esse cálculo também definirá, caso as concessões sejam renovadas ou prorrogadas, o benefício que deverá ser repassado às tarifas, pelo fato de muitos ativos já estarem total ou parcialmente amortizados. Todo mundo quer a modicidade tarifária", diz Elena, que atualmente integra a equipe do escritório de advocacia Sérgio Bermudes.
A economista disse que o assunto vem sendo tratado desde 2007 e que, em dezembro de 2009, as associações do setor entregaram à Aneel um documento com suas conclusões. Desde então, segundo ela, o governo federal não tem conversado sobre o assunto. Ela lembrou que muitas empresas, especialmente as menores, só têm os ativos para dar em garantia de empréstimos e que, às vésperas dos vencimentos das concessões, o setor financeiro já não aceita esses ativos como garantia.
Outro problema seria na hora de comercializar a energia das geradoras. "Como a empresa geradora vai assinar contrato por seis anos, se a concessão termina em três anos ou menos?", diz. Para Elena, o momento é de "enorme insegurança jurídica".
Na semana passada, o Valor publicou reportagem mostrando que as empresas com concessões a vencer avaliam que têm direito a R$ 47,1 bilhões em indenizações, caso a opção seja por não renovar ou prorrogar as concessões. Um dirigente da Aneel disse, sem se identificar, que quando for feita uma auditoria das contas com os critérios diferentes dos utilizados pelas empresas esse valor pode cair drasticamente. O jornal procurou a Aneel para falar sobre as críticas feitas pela economista à atuação da agência no caso, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.''
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